PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL

O objeto do presente procedimento é a revisão e alteração dos seguintes regulamentos:

Regulamento do fundo social;

Regulamento do programa de apoio social às famílias em situação de graves carências;

Regulamento do programa de apoio social à recuperação de habitações degradadas;

Regulamento de concessão de cabazes em géneros alimentícios no Natal;

Regulamento de atribuição de bolsas de estudo;

Regulamento de concessão de livros e material escolar às famílias carenciadas da freguesia;

Regulamento do parque de estacionamento da Junta de Freguesia de São Martinho;

Regulamento do campo sintético do complexo desportivo de São Martinho;

Regulamento dos mercados locais de São Martinho;

Regulamento dos passeios sociais da freguesia;

Regulamento da tabela geral de taxas da freguesia.