POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Junta de Freguesia de São Martinho está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus fregueses e/ou utilizadores do website jf-saomartinho.pt, propriedade da Junta de Freguesia de São Martinho.

Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável, bem como tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A Freguesia de São Martinho está igualmente empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

Finalidades e licitude do tratamento dos dados

A recolha e o tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados no website jf-saomartinho.pt, corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar o desempenho e experiência do utilizador e de relacionamento com o munícipe.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Freguesia de São Martinho poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, difusão de informações institucionais da Freguesia de São Martinho.

Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
A recolha e o tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida mediante o registo e utilização deste Portal e dos serviços que lhe estão associados.

Categorias de dados pessoais

A Freguesia de São Martinho recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários, alguns deles obrigatórios com a devida indicação, mas em caso algum recolhe dados que sejam considerados de categoria especial nos termos e para os efeitos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para a concretização das finalidades associadas ao pedido, como sejam: nome, NIF, BI/CC, morada, número de telefone, endereço eletrónico e habilitações literárias.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados Junta de Freguesia de São Martinho, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e, no(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais ou, se for necessário para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.

Conservação dos dados pessoais

Os dados recolhidos serão conservados pelo período de tempo adequado e na medida do necessário à prossecução da finalidade para o qual foram recolhidos, sem prejuízo da necessidade de armazenamento dos dados para efeitos do cumprimento de obrigações legais, adotando a Junta de Freguesia de São Martinho as devidas medidas de segurança, integridade e confidencialidade.

Transferência internacional de dados

Não está prevista e, quando e se afigure necessária, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor.

Política de Cookies

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, qualquer informação relativa aos seus dados pessoais.

O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet.

A Junta de Freguesia de São Martinho utiliza “cookies” neste site com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um “cookie” é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo browser. O utilizador pode configurar os “cookies” no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar “cookies”, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação nos websites.

Com a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está a autorizar prévia e expressamente a utilização de “cookies” por parte da Junta de Freguesia de São Martinho.

Legislação aplicável

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados.

Lei nº 41/2004, de 18 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 46/2012, de 29 de agosto (Lei relativa à Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no setor das comunicações eletrónicas).

Lei n.º 67/98, de 26 de outubro – Lei da Proteção de Dados Pessoais.

 

AVISO LEGAL

A Junta de Freguesia de São Martinho, através de seu portal na Web fornece informações de interesse geral da freguesia de são martinho e cidade do Funchal.

 A informação fornecida é atual no momento da sua publicação.

A Junta de Freguesia de São Martinho pretende que esta informação seja exata e precisa e procede à sua atualização com a máxima velocidade possível, tentando evitar erros e corrigi-los, assim que os deteta. No entanto, a Junta de Freguesia de São Martinho não pode garantir a ausência de erros ou que o conteúdo da informação seja permanentemente atualizado.

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